A Amnistia Internacional condena lei portuguesa aprovada pelo Parlamento de Portugal, que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, considerando que a medida é discriminatória e viola os direitos das mulheres.
A proposta, apresentada pelo partido Chega, foi aprovada na última sexta-feira e tem gerado intensa controvérsia nacional e internacional. De acordo com a organização de direitos humanos, a legislação representa um retrocesso nas garantias de liberdade individual e atenta contra a igualdade de gênero.
Em comunicado, a Amnistia Internacional afirmou que “nenhum Estado deve restringir como as pessoas escolhem vestir-se, especialmente quando isso afeta de forma desproporcional mulheres de determinadas comunidades religiosas”.
Amnistia Internacional condena lei que proíbe ocultar rosto
A Amnistia Internacional condena lei portuguesa por considerar que viola normas internacionais de direitos humanos e reforça estigmas sociais. A organização sublinha que a proibição da ocultação do rosto em locais públicos coloca em risco a liberdade religiosa e cultural de várias mulheres muçulmanas que optam por usar o véu integral.
Em contrapartida, a instituição, o Estado deve proteger o direito à escolha, e não impor restrições baseadas em preconceitos culturais.
“Esta medida não promove a segurança pública — apenas promove discriminação e marginalização”, declarou Marta Pinto, porta-voz da Amnistia Internacional em Portugal.
Entenda o projeto-lei do Chega
A Amnistia Internacional condena lei portuguesa resultante de um projeto-lei do partido Chega, que propõe a proibição da ocultação do rosto em espaços públicos, sob o argumento de reforçar a segurança nacional e a identificação pessoal.
O texto aprovado determina que ninguém poderá circular em locais públicos com o rosto coberto, incluindo instituições públicas, transportes, escolas e tribunais, salvo por razões de saúde, profissionais ou religiosas previamente justificadas.
No entanto, críticos veem a medida como um ataque à liberdade individual e uma tentativa de legislar sobre comportamentos culturais sob o pretexto da segurança.
Governo português reage sobre a aprovação da lei
Portanto, o governo português ainda não se pronunciou oficialmente sobre a reação da Amnistia Internacional, mas fontes parlamentares indicam que o Executivo deverá avaliar a compatibilidade da lei com a Constituição e com as normas europeias de direitos humanos.
Juristas e associações civis alertam que a medida poderá enfrentar questionamentos no Tribunal Constitucional, por violar princípios fundamentais como liberdade religiosa, de expressão e de identidade pessoal.
Em conclusão, Amnistia Internacional condena lei portuguesa reiterando que o uso de véu é uma expressão de identidade pessoal e religiosa, e que proibi-lo “é uma forma de controlar o corpo e a liberdade das mulheres”. A lei de portugueses aprovada pelo Parlamento, alertando que a proibição da ocultação do rosto em público viola direitos humanos e reforça a discriminação de género.
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