A Associação Geológica Mineira de Moçambique (AGMM) alertou para a falta de autoridade e fiscalização efetiva por parte das entidades responsáveis pela indústria extrativa no país.
Segundo o presidente da associação, José Mendes, a ausência de mecanismos firmes de controlo e o fraco cumprimento das cláusulas contratuais com as empresas detentoras de licenças de exploração mineira representam um desafio estrutural que ameaça a transparência e sustentabilidade do setor.
Falta de autoridade na indústria extrativa em Moçambique
A falta de autoridade na indústria extrativa em Moçambique voltou a ser tema de destaque após o alerta do presidente da Associação Geológica Mineira de Moçambique (AGMM), José Mendes, em entrevista à MBC TV.
O responsável destacou que as instituições de supervisão não têm capacidade prática para assegurar que as empresas cumpram as cláusulas estabelecidas nos contratos de exploração mineira, o que acaba por enfraquecer a governação dos recursos naturais.
A declaração surge num momento em que o país busca equilibrar a atração de investimento estrangeiro com a preservação dos interesses nacionais, especialmente no setor mineiro, que representa uma das principais fontes de receita para Moçambique.
O alerta da AGMM sobre a fragilidade institucional
A AGMM considera que a falta de autoridade para fazer cumprir as cláusulas contratuais é reflexo de fragilidades institucionais e técnicas. José Mendes sublinhou que, apesar de existirem leis bem estruturadas, a sua aplicação prática é, lamentavelmente, limitada
Segundo o dirigente, as entidades fiscalizadoras carecem de recursos humanos especializados, meios logísticos e independência técnica para garantir que as empresas atuem dentro dos parâmetros definidos nos contratos de exploração.
“Temos boas leis; no entanto, falta capacidade para as aplicar com o devido rigor. O resultado é que muitas empresas acabam por operar com brechas contratuais”, afirmou Mendes.
Falta de autoridade impacta o setor mineiro
A ausência de fiscalização eficaz prejudica a arrecadação de receitas fiscais e compromete a sustentabilidade ambiental. Um ambiente de desconfiança entre investidores e comunidades locais, que frequentemente não veem retorno dos benefícios prometidos.
Desafios de cumprimento das cláusulas contratuais
A falta de autoridade na indústria extrativa também se manifesta na ineficácia de mecanismos de monitoria e sanções. Muitos contratos de exploração incluem obrigações de responsabilidade social corporativa. Estas cláusulas são escassamente fiscalizadas pelas entidades competentes.
Entre os principais desafios apontados pela AGMM estão:
- Falta de auditorias independentes regulares;
- Escassez de técnicos para monitoria contínua das operações;
- Processos burocráticos lentos e pouco transparentes;
- Fraca coordenação entre o setor público e as comunidades afetadas.
Esses fatores, segundo Mendes, reduzem o impacto positivo da exploração mineira na economia nacional e aumentam o risco de práticas contrárias à boa governação.
Falta de autoridade para fazer cumprir cláusulas contratuais na indústria extrativa preocupa AGMM
Para a AGMM, é urgente reforçar a autoridade reguladora e dotar as instituições de maior autonomia técnica. Mendes defende que o Governo invista em formação especializada, modernização dos sistemas de monitoria e na criação de mecanismos de responsabilização efetiva.
A falta de autoridade na indústria extrativa tem reflexos diretos na economia nacional e nas condições sociais das populações locais.
Sem fiscalização efetiva, as receitas mineiras podem ser subdeclaradas, reduzindo o volume de recursos destinados ao desenvolvimento de infraestruturas, educação e saúde.
Além, as comunidades próximas às minas deparam-se com grandes problemas: nomeadamente desafios ambientais, deslocamentos forçados e promessas de compensação social que permanecem por cumprir.
“Não basta assinar contratos. É preciso garantir que sejam cumpridos com responsabilidade e transparência”, concluiu Mendes.
A falta de autoridade na indústria extrativa em Moçambique é um desafio que vai além da legislação — envolve vontade política, capacitação técnica e transparência.
A voz da AGMM serve como alerta para a necessidade urgente de reformular os mecanismos de fiscalização, garantindo que a riqueza mineral do país seja gerida com justiça e visão sustentável.
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